A desoneração da folha de pagamento em mais 14 setores da
economia vai significar renúncia fiscal de R$ 24,7 bilhões ao governo
federal, informou hoje (5) o secretário de Política Econômica do
Ministério da Fazenda, Márcio Holland. O impacto anterior era R$ 19,3
bilhões.
Segundo o secretário, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar
R$ 5,4 bilhões com a inclusão de novos segmentos. Ao todo, 42 setores
foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Holland
destacou que a integração de novos setores não está descartada. “Outros
setores estão em estudo”, disse.
Ele ressaltou que a desoneração da folha de pagamento faz parte da
agenda de uma reforma tributária, que traz vantagens como
competitividade, simplificação tributária, ganho de fluxo de caixa e
ajuda a reter mão de obra.
Mais nove setores de transporte foram incluídos no benefício. São eles:
transporte rodoviário de carga, táxi aéreo, metroferroviário de
passageiros, transporte ferroviário de carga, transporte de navegação de
travessia, agenciamento marítimo de navios, e gestão de cargas e
descargas de contêineres. Foram contempladas também empresas de
jornalismo e radiodifusão e prestação de serviços.
A extensão do benefício faz parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada hoje no Diário Oficial da União. Os novos setores serão beneficiados a partir do dia 1º de janeiro de 2014.
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
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