Ministro da Saúde anunciou nesta quarta (3) publicação da norma no DOU.
Empresas com mais de 100 mil clientes têm 180 dias para implantação.
Alexandre Padilha,anunciou nesta quarta-feira (3), em audiência pública na Câmara dos
Deputados, a implantação de norma que irá exigir das operadoras de
planos de saúde a criação de ouvidorias para atender aos seus usuários.
Segundo Padilha, a norma será publicada nesta quinta (4) no Diário
Oficial da União.
O ministro da Saúde,
De acordo com o governo, essas estruturas de atendimento ao público
deverão contar com um ouvidor titular e um substituto que atuem
exclusivamente nesta função. As ouvidorias, explicou o ministro, também
terão de ter canais de contatos específicos, protocolos de atendimento e
equipes capazes de responder as solicitações dos usuários em no máximo
sete dias úteis.
As operadoras que possuem mais de 100 mil clientes terão 180 dias para
instalar as estruturas. Já as empresas com carteira de usuários inferior
a 100 mil beneficiários terão até um ano para se adequar à nova regra.
A determinação do Ministério da Saúde,
no entanto, isenta as operadoras com até 20 mil usuários e as que
atendem exclusivamente planos odontológicos de criarem as ouvidorias.
Essas empresas, informa o governo, terão a possibilidade de simplesmente
designar um representante institucional junto à Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS).
Diante das constantes reclamações contra as empresas que administram
planos de saúde, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas
para tornar mais rígido o monitoramento das operadoras. Em 2012, o
governo federal suspendeu temporariamente a venda de 396 planos de 56
operadoras que não cumpriram os prazos máximos estipulados para marcação
de exames, consultas e cirurgias.
Santas Casas
Durante a audiência pública na Câmara, Padilha também propôs que os
parlamentares debatam a elaboração de um projeto de lei que autorize os
hospitais filantrópicos do país a trocarem suas dívidas com a União pela
prestação de serviços médicos. Conforme o ministro, essas instituições
de saúde, que em março representaram 50% das internações médicas no
Sistema Único de Saúde (SUS), acumulam débitos históricos.
“Em vez de fazer um debate sobre o reajuste linear da tabela SUS,
precisamos debater o que é o grande problema das Santas Casas hoje, que
são as dívidas acumuladas ao longo do tempo e trocá-las por serviços
naquilo que nós mais precisamos de atendimento e serviço para a nossa
população”, sugeriu Padilha.
Para o titular da Saúde, os débitos tributários dos hospitais
filantrópicos poderiam ser quitados por meio da ampliação do número de
exames, cirurgias e procedimentos médicos realizados por essas
instituições aos usuários do SUS. Padilha enfatizou que as santas casas
poderiam, por exemplo, oferecer mais cirurgias de câncer em
contrapartida ao abatimento das dívidas.
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