Brasília – O lucro e a impunidade são dois fatores que ainda
impulsionam o trabalho escravo contemporâneo no país. A afirmação foi
feita hoje (28) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo,
em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM de Brasília, na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
“O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um
lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que
cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os
trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia [FGTS] e
tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário cumpridor da
legislação, respeita [a lei]. Aquele que não cumpre a legislação acaba
tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem explora o trabalhador”,
explicou.
Segundo o procurador, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados
ao longo desses últimos anos de situações análogas à escravidão.
Entretanto, ainda há uma grande dificuldade na punição desses crimes.
“Não conseguimos eliminar esta situação. Nós reprimimos, nós avançamos,
mas ainda temos dificuldade. Especialmente na esfera criminal, não temos
o mesmo sucesso que na esfera cível trabalhista. Então, fica parecendo
que há uma impunidade. Se você aliar essa lucratividade e [o fato de] os
criminosos ficarem impunes, parece que é interessante praticar esse
crime”, argumentou Camargo.
Luís Antônio Camargo também lamentou a decisão da
juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte,
Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de remeter o julgamento da Chacina de
Unaí para a Vara Federal da cidade, local em que o crime ocorreu e onde
os principais réus têm grande influência política e econômica.
“Nos últimos dias tivemos essa lamentável decisão e eu já obtive a informação de que o Ministério Público
está preparando um recurso para enfrentá-la. Nós ficamos com uma
angústia de desenvolver as atividades [...] e em um momento como este,
em que era absolutamente crucial se dar uma resposta rápida, mais uma
vez passamos para a sociedade uma sensação de impunidade, de que as
pessoas poderão continuar a fazer isso e não serão punidas”.
Conhecido como Chacina de Unaí, o caso envolve o assassinato de três
auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho
mortos a tiros em 28 de janeiro de 2004, quando faziam fiscalização de
rotina em fazendas do município, situado a cerca de 500 quilômetros da
capital mineira e a apenas 160 quilômetros da região central de Brasília
(DF).
“Não se pode admitir que o Estado seja violentado, afrontado e
desrespeitado como aconteceu no caso de Unaí. O crime aconteceu em
janeiro de 2004 e já estamos em janeiro de 2013 e o Estado ainda não deu
uma resposta, ainda não responsabilizou criminalmente as pessoas que
participaram do crime”, disse Camargo.
O procurador ressaltou ainda que o combate ao trabalho escravo deve
ser feito por meio da repressão e com formação educacional e
profissional do trabalhador. “Esses trabalhadores envolvidos em rede de
trabalho escravo são, em regra, analfabetos ou analfabetos funcionais. É
preciso que essas pessoas tenham acesso à educação para que possam ter
uma qualificação profissional. Se nós conseguirmos dar a essas pessoas
uma alternativa, uma qualificação profissional, nós permitiremos que
elas não sejam envolvidas nessa rede de exploração”, explicou.
Camargo ressaltou ainda a dificuldade de trabalho dos auditores
fiscais diante do tamanho do país e criticou a falta de servidores que
atuam no combate a esse tipo de crime no país. “O número de auditores
fiscais do trabalho no Brasil é muito reduzido, é um número muito abaixo
das dimensões do país. Nós temos vários exemplos de grandes marcas
famosas que se utilizaram de mão de obra escrava para vender roupa de
grife. É absolutamente necessário termos mais auditores fiscais do
trabalho, mais servidores no Ministério Público do Trabalho e mais
procuradores do Trabalho para que a sociedade seja atendida na sua
absoluta necessidade”, disse.
Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
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