Presidente da Câmara quer legislação nacional com regras mínimas de segurança para casas de show

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS),
determinou hoje (28) à assessoria da Câmara um levantamento de toda a
legislação existente sobre segurança em casas de shows, boates e
casas de espetáculos. Embora afirmando que a questão de segurança nas
casas de espetáculos diz respeito à legislação municipal, Maia acredita
que seja possível produzir uma legislação federal estabelecendo regras
que deverão ser cumpridas por todos os municípios.

“A minha intenção é olhar toda a legislação existente e propor que
exista também uma legislação única em nível de Brasil com as regras
mínimas que devem ser seguidas por todos os estados e municípios na área
de segurança”.

Maia também anunciou hoje a criação, até amanhã (29), de uma
comissão externa de deputados para acompanhar de perto as investigações
sobre o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A comissão será
coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é de Santa Maria.

Com informações da Agência Brasil

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