Uma auditoria especial, relativa ao período de janeiro de 2009 a
novembro de 2010, realizada na gestão da folha de pagamento da Câmara
Municipal de Sertânia apontou irregularidades na máquina administrativa
do Legislativo. O relator do processo na Segunda Câmara foi o
conselheiro Carlos Porto que fez determinações para a retificação das
transgressões apontadas pelo trabalho de auditoria do TCE.
Segundo
o voto do relator, a principal falha apontada foi o fato de alguns
servidores estarem acumulando cargos. Outra conclusão do trabalho de
auditoria foi a não compatibilidade entre o quantitativo de cargos em
comissão e os cargos efetivos. Para sanar esta falha, foi determinado
que o Legislativo de Sertânia procedesse a um levantamento das
necessidades de pessoal da Câmara Municipal e que fosse observado a
proporcionalidade entre o total de cargos efetivos e comissionados da
Casa Legislativa, conforme o estabelecido pela Constituição da
República.
Ficou também determinado que o inteiro teor desta
decisão fosse anexado ao processo de prestação de contas da Câmara de
Sertânia pertinente ao exercício de 2011.
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